EnglishO VIRTUDE Group compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua privacidade. Esta Política de Privacidade e Cookies explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos a sua informação pessoal quando visita o nosso website, utiliza os nossos serviços ou utiliza a aplicação móvel Virtude Drive, em total conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei Portuguesa n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Índice
1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é o VIRTUDE Group (doravante “VIRTUDE”), com sede em Travessa da Queiró, 79, 5000-063 Vila Real, NIF/NIPC 519138023. Para qualquer assunto relacionado com proteção de dados, pode contactar a nossa Encarregada de Proteção de Dados através do email clotilde@virtudegroup.com.
2. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da utilização dos nossos serviços e do website, o VIRTUDE pode recolher as seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação e contacto, como nome, email e telefone; dados de serviço e contrato, incluindo informações sobre propostas e acordos estabelecidos; dados financeiros necessários à execução de contratos; conteúdo de mensagens e pedidos submetidos via formulário ou email; e dados de navegação e técnicos, como endereço IP, tipo de navegador e informações de sessão, recolhidos automaticamente através de cookies e ferramentas de análise.
A prestação de determinados dados pode ser necessária para a celebração ou execução de um contrato de serviços. A sua não disponibilização pode impossibilitar a prestação dos serviços solicitados. O VIRTUDE não recolhe categorias especiais de dados sensíveis nos termos do Artigo 9.º do RGPD, nem dados pessoais de menores de 16 anos.
3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: gestão de pedidos de contacto e informações; preparação e execução de propostas e contratos de serviço; cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas; envio de comunicações comerciais e atividades de marketing, mediante consentimento prévio e inequívoco; e melhoria contínua da qualidade e personalização dos serviços oferecidos.
O tratamento é realizado com base nas seguintes normas legais do Artigo 6.º do RGPD: execução de contrato ou passos pré-contratuais a pedido do titular dos dados (Art. 6.º(1)(b)); cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º(1)(c)); consentimento do titular, quando aplicável (Art. 6.º(1)(a)); e interesses legítimos do VIRTUDE, quando não sobrepõem os direitos e liberdades do titular (Art. 6.º(1)(f)). O VIRTUDE não tratará dados pessoais de forma incompatível com as finalidades para as quais foram recolhidos.
4. Partilha e Transferência de Dados
O VIRTUDE não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. Os dados podem ser divulgados a prestadores de serviços de confiança, atuando como subcontratantes, como serviços de TI, alojamento, contabilidade ou marketing, vinculados por acordos de processamento que garantem confidencialidade e segurança; a entidades parceiras quando necessário para a execução de serviços contratados; e às autoridades públicas, incluindo a CNPD, quando exigido por lei ou ordem judicial.
No caso de transferência de dados pessoais para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu, serão garantidas salvaguardas legais adequadas em conformidade com o RGPD, incluindo cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia, quando necessário.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelos períodos exigidos por lei. Dados de contacto e pedidos são geralmente retidos por três anos. Dados relativos a contratos de serviço, registos fiscais e documentação contabilística são retidos por dez anos, em conformidade com a legislação comercial e fiscal portuguesa. Dados de análise e navegação recolhidos através de cookies são retidos por um máximo de vinte e seis meses. Dados tratados com base no consentimento são retidos até à sua revogação. Após o término do período aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, tem direito a aceder aos seus dados pessoais; a solicitar a sua retificação quando incorretos ou incompletos; a solicitar a eliminação quando não houver fundamento legítimo para o tratamento; a solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias; a receber os seus dados em formato portátil; a opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto; e a retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento efetuado antes da retirada.
Para exercer qualquer destes direitos, envie um pedido por escrito para clotilde@virtudegroup.com. Responderemos no prazo de trinta dias civis a contar da receção do pedido, em conformidade com o Artigo 12.º do RGPD.
7. Segurança dos Dados
O VIRTUDE implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, tendo em consideração a natureza dos dados e os riscos associados ao seu tratamento. Todos os colaboradores e parceiros com acesso a dados pessoais estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e recebem orientação adequada sobre os requisitos de proteção de dados.
9. Contacto e Reclamações
Para qualquer questão relativa a esta Política ou ao exercício dos seus direitos, contacte o VIRTUDE Group através do email clotilde@virtudegroup.com ou na nossa morada registada em Portugal. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente – a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt, caso considere que o tratamento dos seus dados infringe a legislação aplicável.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da revisão mais recente está indicada no topo desta página. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso destacado no website antes de entrarem em vigor.
10. Virtude Drive – Aplicação de Transporte
Esta secção complementa a presente Política e aplica-se especificamente à aplicação móvel Virtude Drive, disponibilizada pelo VIRTUDE Group para a prestação de serviços de transporte de passageiros, descrevendo em detalhe os dados recolhidos, as finalidades do tratamento e os direitos dos utilizadores, sejam estes passageiros ou motoristas parceiros.
10.1. Dados de Localização (GPS)
A Virtude Drive recolhe dados de localização geográfica precisa para permitir o funcionamento do serviço de transporte. Para os passageiros, a localização é recolhida em primeiro plano (enquanto a aplicação está em utilização), de forma a identificar o ponto de recolha, calcular percursos e tarifas, e acompanhar a viagem em curso. Para os motoristas parceiros, a localização é recolhida tanto em primeiro plano como em segundo plano (background) enquanto estiverem em serviço e disponíveis para aceitar viagens, de forma a permitir a atribuição de pedidos ao motorista mais próximo, o acompanhamento da viagem em tempo real e a garantia de segurança do serviço.
A recolha de localização em segundo plano por parte dos motoristas é claramente identificada no momento da instalação e ativação da aplicação, sendo concedida através das permissões nativas do sistema operativo (iOS/Android), que o motorista pode gerir ou revogar em qualquer momento nas definições do dispositivo, ainda que tal possa impedir o funcionamento normal do serviço enquanto motorista ativo.
10.2. Categorias de Dados Recolhidos
No âmbito da utilização da Virtude Drive, são recolhidas as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de identificação e contacto – nome completo, número de telefone, endereço de email;
Fotografia de perfil – imagem associada ao perfil do utilizador, utilizada para identificação mútua entre passageiro e motorista;
Dados do veículo (motoristas) – marca, modelo, matrícula, e documentação legal do veículo e do motorista (carta de condução, seguro, certificado de motorista TVDE, quando aplicável);
Dados de localização – conforme descrito no ponto 10.1;
Histórico de viagens – datas, horários, origem e destino, percurso efetuado, duração, distância e valor de cada viagem;
Dados de pagamento – informação relativa a pagamentos efetuados através da aplicação (cartão de crédito/débito, MB WAY) ou em dinheiro diretamente ao motorista; os dados de cartão são processados por prestadores de serviços de pagamento certificados, não sendo armazenados pelo VIRTUDE;
Dados técnicos e de dispositivo – endereço IP, identificadores únicos de dispositivo, modelo de equipamento, sistema operativo e versão da aplicação;
Comunicações e avaliações – mensagens trocadas entre passageiro e motorista através da aplicação, classificações e comentários sobre a viagem.
10.3. Finalidades Específicas do Tratamento
Os dados acima descritos são tratados para as seguintes finalidades: viabilizar a marcação, atribuição e realização de viagens; calcular percursos, tempos estimados de chegada e tarifas; processar pagamentos e emitir faturação; assegurar a comunicação entre passageiro e motorista; garantir a segurança de ambas as partes durante a viagem (incluindo partilha de localização em tempo real e funcionalidades de emergência, quando disponíveis); prevenir fraude e utilização abusiva da plataforma; cumprir obrigações legais aplicáveis ao transporte remunerado de passageiros; e melhorar o desempenho e a fiabilidade do serviço.
10.4. Partilha de Dados entre Passageiro e Motorista
Para a realização de cada viagem, é partilhado um conjunto mínimo de dados entre passageiro e motorista: o motorista tem acesso ao nome do passageiro, localização de recolha e destino, e respetiva classificação média; o passageiro tem acesso ao nome do motorista, fotografia, dados do veículo (marca, modelo, matrícula) e respetiva classificação média. Esta partilha limita-se ao estritamente necessário para a identificação mútua e a realização segura do serviço, sendo automaticamente desativada após a conclusão da viagem.
10.5. Subcontratantes de Terceiros
Com excepção dos serviços identificados nesta secção, todos os dados recolhidos através da Virtude Drive são tratados internamente pelo VIRTUDE, não sendo partilhados, vendidos ou divulgados a qualquer outro terceiro. A aplicação recorre apenas aos seguintes subcontratantes, estritamente necessários ao seu funcionamento técnico:
Google Analytics (Google Ireland Limited) – utilizado para análise estatística anónima da utilização da aplicação, com a finalidade de melhorar o desempenho e a experiência do serviço;
Mapbox (Mapbox, Inc.) – utilizado para a apresentação de mapas, cálculo de percursos e geocodificação de endereços, com base nos dados de localização fornecidos pelo utilizador durante a utilização da aplicação.
Estes prestadores atuam como subcontratantes independentes, sujeitos aos respetivos termos e políticas de privacidade, podendo a sua utilização implicar a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu; qualquer transferência desta natureza é realizada ao abrigo das salvaguardas adequadas exigidas pelo RGPD.
10.6. Conservação dos Dados na Aplicação
Os dados de conta e perfil são conservados enquanto a conta permanecer ativa. O histórico de viagens e os dados de faturação associados são conservados durante dez anos, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas portuguesas. Os dados de localização detalhados de cada viagem são conservados pelo período necessário à resolução de eventuais reclamações, litígios ou incidentes de segurança, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados. Os dados dos motoristas parceiros relativos a documentação legal e certificação são conservados durante a vigência da parceria e pelo período legalmente exigido após o seu termo.
10.7. Eliminação da Conta e dos Dados
Qualquer utilizador, passageiro ou motorista, pode solicitar a eliminação da sua conta e dos dados pessoais associados, enviando um pedido para clotilde@virtudegroup.com.
Após a confirmação do pedido, os dados pessoais são eliminados no prazo de trinta dias, com excepção dos dados que o VIRTUDE seja legalmente obrigado a conservar por períodos mais longos (nomeadamente registos fiscais e contabilísticos, e dados relativos a litígios em curso), os quais são conservados apenas para essa finalidade específica e eliminados após o término do respetivo prazo legal.
10.8. Permissões do Dispositivo
A Virtude Drive solicita as seguintes permissões do dispositivo, estritamente necessárias ao funcionamento do serviço: Localização (precisa, em primeiro plano e, para motoristas, também em segundo plano), Câmara (captura de fotografia de perfil e documentos, quando aplicável), Notificações push (atualizações sobre o estado da viagem) e Armazenamento (carregamento de fotografia ou documentos). Todas as permissões podem ser revogadas a qualquer momento nas definições do sistema operativo, podendo tal afetar a disponibilidade de determinadas funcionalidades.
10.9. Contacto Específico para a Aplicação
A entidade responsável pelo tratamento de dados no âmbito da Virtude Drive é o VIRTUDE Group, identificado no ponto 1 desta Política. Para questões relacionadas especificamente com a aplicação Virtude Drive, incluindo pedidos de acesso, rectificação ou eliminação de dados, contacte clotilde@virtudegroup.com.
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